Estadão Comenta Confecom

*Por Nivaldo Cordeiro, em 15 Dezembro 2009

Hoje o Estadão trouxe duas matérias sobre o CONFECOM. Conversei com o repórter que escreveu as matérias, aliás muito boas. O Estadão quebrou mesmo o silêncio da grande mídia à Conferência. João Domingos foi muito feliz ao destacar que o foco é o “controle social da mídia”. Nessa expressão está contida toda a razão de ser do evento, toda sua má fé. Controle social da mídia é um eufemismo para expressão do afã de controlar o conteúdo e os meios de comunicação. Se depender dos atores que compõem a CONFECOM a liberdade de imprensa como a conhecemos vai desaparecer, ficando no seu lugar os press release dos agentes revolucionários. É o totalitarismo com todas as letras.

Por isso que insistem tanto na tese de que a comunicação é um “direito”, porque assim definido cria-se a ponte para politizar a produção de notícias e expropriar os meios de comunicação. Obviamente que comunicação não é um direito especial e o mercado tem atendido sua demanda. A crítica que se pode fazer aos provedores de conteúdo é que eles estão sob controle dos agentes gramscianos. Por esse caminho seu conteúdo já está integralmente comprometido com a causa dos revolucionários. Para eles, todavia, esse controle não é suficiente. Querem tudo, a propriedade e a administração, não basta o controle ideológico da redação, sempre visto como uma etapa do processo, que agora deve ser superado.

Da mesma forma, o bordão da “inclusão digital” serve de biombo para justificar a intervenção direta do Estado na produção dos serviços de infra-estrutura. Claro, implícito está o enorme subsídio para viabilizar a oferta dos serviços nas regiões que não dispõem de prévias externalidades e nem de economias de escala. Mas, isso, é mero detalhe. Passa-se a impressão de que o setor privado não supre adequadamente os serviços por deliberação maléfica.

Interessante é que a visão de Lula e dos partícipes da CONFECOM é que a recusa dos produtores de conteúdo de compactuarem com o grande circo é um “boicote” e se portam como se fossem vítimas. Ora, são os veículos que são as vítimas, pois a Conferência foi chamada justamente para transformar o negócio de produção de notícias em uma atividade integralmente sob o controle dos agentes partidários e governamentais. Podemos dizer que o silêncio dos órgãos de imprensa é uma posição de defesa, embora eu entenda que o gesto é insuficiente em face das ameaças econômicas e políticas que pairam sobre o setor. As CONFECOM terá desdobramentos práticos imprevisíveis e permitirá o avanço das teses revolucionárias sobre o sistema jurídico que regula o setor.

A essa altura deveria estar nas ruas campanha de mobilização em defesa do livre mercado e a própria denúncia da CONFECOM como um mecanismo de se instituir a ditadura nos meios de comunicação, prelúdio do totalitarismo institucional. Penso que não será possível nenhum meio termo, nenhuma composição. Os revolucionários estão muito ciosos de seu poder de esmagar o setor privado e pretendem levar suas idéias à últimas conseqüências. Os empresários do setor não terão alternativa que não faz oposição aberta ao regime político. Quanto mais tarda essa oposição ativa, maiores serão os perigos, pois os inimigos da liberdade de informação se sentirão mais fortes para realizar sua ação deletéria.

A matéria sintética do Estadão foi muito feliz ao resumir o mote principal da CONFECOM. Queira-se ou não duas visões de mundo disputam o espaço de poder e o futuro do Brasil. Os que defendem a sociedade aberta precisam agir.

Fonte: Mídia Sem Máscara

Foco é ”controle social da mídia”

Sistema de comunicação do governo transmite evento

*Por João Domingos – Jornal O Estado de São Paulo em 15/12/2009

O governo montou uma grande estrutura para divulgar a 1ª Conferência Nacional de Comunicações (Confecom), aberta ontem à noite, com a participação do presidente Lula. A NBR, o canal exclusivo de divulgação do Executivo, e oito rádios do sistema da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além da Agência Brasil, do mesmo conglomerado público, foram orientadas a divulgar os painéis, debates e votações da Confecom, que termina na quinta-feira.

A Confecom foi convocada por Lula em abril, com o tema Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital. Conferências municipais e estaduais, além de ONGs, sindicatos, partidos e o próprio Executivo montaram suas teses, que serão votadas agora. De acordo com Ottoni Fernandes Júnior, secretário executivo da Secretaria da Comunicação de Governo (Secom), as teses aprovadas servirão de base para orientar a política de comunicação do governo. Em alguns casos, poderão ser transformadas em projetos de lei.

Mudanças na Constituição

As teses são polêmicas. Entre os sindicatos, ONGs e o PT, por exemplo, prevalece a ideia de pôr os meios de comunicação sob controle público e social, velha tese dos partidos de esquerda que vez por outra volta à agenda. Há teses que, se aprovadas, vão exigir mudanças na Constituição, como a que cria o “tribunal de mídia”, uma figura mais política do que jurídica.

O PT, por exemplo, aprovou resolução segundo a qual os meios de comunicação têm de se submeter ao controle público e social. Mas há divisão no partido. O deputado Cláudio Vingnati (PT-SC), que comandou a Frente Parlamentar da Mídia Regional, acha que o PT cometeu grande erro ao falar no controle público e social. “A resolução do PT teria de ter deixado claro que a 1ª Confecom não poderá permitir enredar-se por nenhuma tendência de controle autoritário de meios e conteúdos por quem quer que seja, muito menos permitir recrudescer controles autoritários pelo Estado”, disse ele.

Inédita, a conferência de comunicação vai girar em torno de três eixos temáticos: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania (direitos e deveres). Com toda a conferência, e para levar mais de 1,5 mil delegados a Brasília, o governo gastou cerca de R$ 8 milhões.

A programação da 1ª Confecom será transmitida pela NBR para mais de mil emissoras do País, públicas e privadas. O sinal da NBR também pode ser captado por antenas parabólicas. As emissoras de rádio da EBC farão a cobertura da conferência até quinta-feira.

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